Mediação de conflitos encurta o caminho por uma solução – Jornal de Brasília
Divórcio, conflitos entre vizinhos, brigas de trânsito, cobranças, aluguel. Qualquer conflito agora pode ser solucionado nos cartórios. A autorização para prestar o serviço de mediação e conciliação, antes exclusiva do Judiciário. foi dada pelo Conselho Nacional de Justiça. Não há uma relação oficial de cartórios…
Registro civil é requisito para a garantia dos direitos humanos
O registro civil é um direito humano fundamental para o exercício da cidadania. O documento é crucial para acessar serviços nas áreas da educação, saúde e assistência social, pois é a partir da certidão de nascimento que é possível obter os demais documentos básicos. O…
Recomendação nº 28 do CNJ – Celebração de convênios entre tribunais de Justiça e cartórios para a instalação de centros de solução de conflitos
Os procedimentos realizados nos CEJUSCs instalados nos serviços notariais e de registro serão fiscalizados pela CGJ e pelo juiz coordenador do CEJUSC da jurisdição a que a serventia estiver vinculada.
Provimento n. 74 do CNJ – Dispõe sobre padrões mínimos de tecnologia da informação
Dispõe sobre padrões mínimos de tecnologia da informação para a segurança, integridade e disponibilidade de dados para a continuidade da atividade pelos serviços notariais e de registro.
Comissão Gestora define os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de junho de 2018
Em reunião realizada no dia 20 de julho, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou três novas resoluções. RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 023/2018: Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação…
Cartórios poderão ter serviço de aprendizagem para empregados
A Câmara dos Deputados analisa proposta de criação do Serviço Social e de Aprendizagem dos Empregados em Serventia Notarial e de Registro (Sesanor) – os cartórios. A medida está prevista no o Projeto de Lei 8621/17, apresentado pelo deputado Alex Canziani (PTB-PR). Pelo texto,…
Certidões de nascimento têm só o nome do pai pela primeira vez no Brasil – Bom Dia Brasil
Pela primeira vez no país uma certidão de nascimento tem apenas o nome de um pai. É o direito refletindo na formação das novas famílias. Nesse caso, o óvulo foi de uma doadora anônima. Por isso, o nome da mãe não consta na certidão e…
XXVII Congresso Estadual dos Notários e Registradores de Minas Gerais
“OS CARTÓRIOS E SUAS REPERCUSSÕES SOCIAIS E ECONÔMICAS NA ATUALIDADE” é o tema central do evento realizado pela Associação dos Serventuários de Justiça de Minas Gerais (Serjus-Anoreg/MG), em conjunto com as demais entidades representativas dos notários e registradores mineiros: Sindicato dos Oficiais de Registro…
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