Portaria nº 5.663/CGJ/2018 – Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de São João Nepomuceno, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 5.663/CGJ/2018 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de São João Nepomuceno, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32…
Concurso MG – Edital n° 1/2018 – EJEF informa data em que será realizada a Prova Objetiva de Seleção
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2018 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa, Presidente da Comissão Examinadora do concurso em epígrafe, e em cumprimento ao…
Portaria nº 4.225/PR/2018 – Torna sem efeito atos de outorga de delegação de atividade notarial e de registro a candidatos aprovados no Concurso regido pelo Edital nº 1/2014
PORTARIA Nº 4.225/PR/2018 Torna sem efeito atos de outorga de delegação de atividade notarial e de registro a candidatos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais, regido pelo Edital nº 1/2014. O…
Fachin cassa decisão do TJ-MG que não reconheceu união estável de idosos
Não há distinção de idade ou sexo no reconhecimento de uma união estável. Com esse entendimento, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, cassou decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e reconheceu a relação de um casal de idosos após a…
Cassada decisão que negou direito de alterar nome e gênero sem perícia
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão do juízo da 2ª Vara de Família de Maringá (PR) que negou pedido de uma pessoa para alterar o nome e o sexo no registro civil. Na decisão, tomada na Reclamação (RCL) 31102,…
Corregedor João Otávio de Noronha se despede do CNJ
O encerramento da 276ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) marcou a despedida do corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha. Ele deixa o CNJ nesta sexta-feira (24/8) depois de dois anos à frente da Corregedoria Nacional de Justiça. O próximo…
Corregedoria recomenda centros de conciliação em cartórios
Tribunais estaduais podem instalar centros de solução de conflitos (Cejuscs) nos cartórios que ainda não possuem o serviço. A unidade deve ser criada por convênio com notários e registradores, conforme a Recomendação n. 28/2018, da Corregedoria Nacional de Justiça. A norma foi publicada no Diário…
CGJ-MG se manifesta sobre averbação de CPF nas segundas vias de certidões
Corregedoria de Minas encaminhou consulta ao CNJ sobre o assunto.
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