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Clipping – Mutirão garante documentos para pessoas carentes no norte de Minas – Jornal Hoje em Dia
Fonte: Jornal Hoje em Dia – 04.08.07
Em matéria publicada no Correio Braziliense, Paulo Risso reafirma que PEC não é um trem da alegria
Fonte: Jornal Correio Braziliense – 19.01.08
TJSP implanta serviço de reconhecimento voluntário de paternidade
O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibiliza esta semana em vários pontos fixos da capital e do interior do Estado um serviço de reconhecimento de paternidade à disposição da população. Este ano, o TJSP reconheceu a paternidade de 10 mil alunos da rede pública…
PL 2250/07 obriga a matrícula de crianças em escola sem registro de nascimento
Proposição: PL-2250/2007Autor: Jusmari Oliveira – PR /BA Data de Apresentação: 17/10/2007 Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de tramitação: PrioridadeApensado(a) ao(a): PL-6824/2002Situação: CCP: Aguardando Encaminhamento.Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da matrícula no Sistema Nacional de Ensino de crianças sem registro ou certidão de…