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Clipping – Benefício – Direito à pensão – Jornal Estado de Minas
O QUE DIZ A LEI Adriano Cardoso Silva: Advogado, professor de direito civil do Centro de Ensino Superior de Itabira e da PUC Minas – São Gabriel, Presidente da OAB jovem de Minas direitoejustica.em@uai.com.br Benefício – Direito à pensão Namorei durante quatro…
MPF contesta leis sobre sigilo de documentos públicos
O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4077) contra leis federais que tratam do sigilo de documentos públicos. “A integridade e a revelação do conteúdo dos registros históricos, especialmente naqueles Estados que, como o…
CNJ combate nepotismo nos cartórios
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (27/05) a inclusão do item “O” no Enunciado Administrativo nº1 que combate o nepotismo nos cartórios extrajudiciais. A alteração prevê que as limitações impostas pela Resolução 7 do CNJ, relativa a antinepotismo – também se aplicam…
Recivil realiza Segunda Etapa da Caravana da Assistência Social
A equipe de Projetos Sociais do Recivil esteve entre os dias 6 a 10 de maio na região da Zona da Mata mineira realizando a Segunda Etapa da Caravana da Assistência Social 2008. A população das cidades de Divino, Amparo da Serra, Antônio Dias e…