Clique aqui e faça já sua inscrição para o IV Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais. Em função da grande procura as vagas estão se esgotando rapidamente. Acesse a página do Congresso e veja mais informações sobre o evento.

O Encontro de Extrajudiciais, promovido pelo Sinpojud reuniu personalidades dos mais diversos estados, tendo início na tarde desta quinta-feira (23.07), com o curso de Certificação Digital, ministrado pelo vice-presidente e diretor de certificação Digital da ANOREG-BR, Dr. Mauricio Leonardo. Presentes ao Encontro, na manhã do…

Mulher que veio a ser judicialmente conhecida como filha, após o óbito do pai, tem direito a receber valores proporcionais no rateio da pensão militar, recebidos apenas pela irmã. Este foi o entendimento majoritário da 7ª Câmara Cível do TJRS, ao decidir que a filha tem…

É impossível aplicar, de forma conjunta, benefícios de aposentadoria previstos em leis diferentes. Para a 5ª turma do STJ, não pode ser atendida a pretensão de conjugar regras que preveem, uma, teto maior e, outra, atualização mais vantajosa. O recorrente aposentou-se em 1991, antes da…