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Presidente do Recivil manda nota de repúdio ao Jornal Correio Braziliense
Mais uma vez esse jornal tenta enquadrar como “trem da alegria” a PEC 471/2005, aprovada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados por unanimidade. A PEC não é “trem da alegria”, não impede a realização de concursos, não restaura privilégios nem representa custo financeiro para…
STJ não homologa sentença da Justiça japonesa que anulou casamento bígamo
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu não homologar sentença estrangeira de nulidade de casamento realizado no Brasil por bigamia, proposta pelo cidadão japonês N.O. O japonês casou-se com a brasileira D.K.B.H., que já era casada com M.H., com quem tinha três…
Direito das famílias
Sagrada família, hoje em dia, é apenas um quadro na parede. Aquela composição clássica de papai, mamãe, filhinho e filhinha também é coisa do passado. O que há agora são famílias – no plural – que são resultado de combinações completamente estranhas e inovadoras como…
Parto anônimo é debatido na ALMG
Regulamentação dessa prática pode reduzir casos de abortos e infanticídiosUm projeto de lei prevendo a prática do parto anônimo, em que a mãe não é identificada e a criança é encaminhada para adoção, deverá ser enviado ao Congresso Nacional. A informação foi trazida pelo presidente…