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Clipping – Supremo decide que cartórios pagam ISS – Jornal Valor Econômico
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou na tarde de ontem a incidência do ISS sobre a atividade dos cartórios, encerrando o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 3.089, ajuizada pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg). Iniciada em abril de 2007,…
Artigo – Projetos de lei sobre divórcio podem aumentar burocracia – Por Fernando Henrique Pinto
Fim do matrimônio Projetos de lei sobre divórcio podem aumentar burocracia por Fernando Henrique Pinto Recentemente foi noticiado que a Câmara dos Deputados avalia o Projeto de Lei 2067/07, que supostamente iria possibilitar aos casais separados de fato há mais de um ano a…
Clipping – Prefeituras de Minas no topo do ranking – Jornal Estado de Minas
Confederação Nacional dos Municípios aponta quatro cidades do estado entre as 15 líderes nos quesitos fiscal, social e de gestão Alessandra Mello Poços de Caldas, cidade do Sul de Minas com cerca de 152 mil habitantes, teve o quarto melhor desempenho entre os municípios…
Tuma propõe indicação de grupos sangüíneos em documentos pessoais
O senador Romeu Tuma (PTB-SP) apresentou projeto de lei determinando a obrigatoriedade de indicação do grupo sangüíneo na Certidão de Nascimento, na Carteira Nacional de Habilitação e na Carteira de Identidade (civil e militar), inclusive nas cédulas emitidas pelas entidades de classe. Pelo projeto (PLS…