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CGJ/MG expede aviso relativo a extravio de selos de fiscalização – Comarca de Santa Luzia
AVISO Nº 05/GACOR/2008O Desembargador José Francisco Bueno, Corregedor-Geral de Justiça de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais:Avisa aos MM. Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, sobre o extravio dos Selos de Fiscalização…
Prefeitura não pode dar nome de pessoa viva para prédio público
O Ministério Público de São Paulo ajuizou ação civil pública para cancelar a atribuição de nome de pessoa viva, para um centro odontológico construído por uma prefeitura da grande São Paulo. A ação foi julgada procedente e a prefeitura apelou sustentando a validade da homenagem…
Clipping – Bebê terá certidão já na maternidade, em Montes Claros – Jornal Hoje em Dia
MONTES CLAROS – As crianças nascidas no Hospital Universitário de Montes Claros já saem do local com a Certidão de Nascimento. O serviço, pioneiro em Minas Gerais, é fruto de uma parceria da instituição com o Cartório de Registro Civil e a Defensoria Pública. Um…
Regras para adoção podem ser flexibilizadas, diz desembargador
O interesse e o bem-estar de uma criança devem ser considerados acima de tudo pela Justiça. Esta foi a tese que a 3ª Câmara do Tribunal de Justiça de Mato Grosso usou para permitir que dois bebês gêmeos voltassem para a casa de um casal…