O ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, divulgou na tarde desta terça-feira (3) a programação de inspeções a serem realizadas pela Corregedoria Nacional de Justiça durante sua gestão (2018-2020).   De acordo com o corregedor, a divulgação antecipada das inspeções permitirá uma melhor programação…

Prevista para esta terça-feira (4), a audiência pública para tratar do projeto que aumenta o valor dos serviços dos cartórios do Distrito Federal será remarcada, conforme informaram os senadores Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e José Pimentel (PT-CE) ao abrirem reunião da Comissão de Constituição, Justiça…

As 40 vagas isentas de taxas de inscrição para a 27ª edição do Congresso Estadual de Notários e Registradores de Minas Gerais, disponibilizadas para os filiados do Recivil, estão esgotadas.  As inscrições para o evento continuam abertas. Os interessados poderão fazer a inscrição normalmente pelo…

Portaria nº 59 do CNJ institui Ação Cidadania para Todos para facilitar emissão de DNI em pontos de atendimento do Poder Judiciário.

Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é possível acumular o exercício de atividade cartorária com o cargo de analista do Poder Judiciário, mesmo que o servidor tenha pedido licença sem vencimentos das suas funções.   Com base nesse entendimento, o…

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) irá realizar uma audiência pública interativa nesta terça-feira (4) para tratar do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 99/2017, que aumenta o valor dos serviços dos cartórios do Distrito Federal e prevê a cobrança de novas taxas…

Pergunta da leitora: Vivi uma união estável. Me separei e tenho dois filhos dessa união. Se o pai vender um imóvel que recebeu de herança, as crianças têm direito a alguma quantia.   Resposta de Rodrigo Barcellos*: O direito à herança surge somente com a…

A partir deste sábado (1º) será possível casar sem que os cônjuges se tornem herdeiros um do outro, uma situação que até agora era vedada pela lei portuguesa. Para isso, é preciso optar pelo regime de separação de bens e assinar uma declaração pré-nupcial em…