A declaração de isento do Imposto de Renda (IR) pode estar com os dias contados.A Receita Federal estuda acabar com a obrigatoriedade de prestação de contas, que todo ano, a partir de setembro, mobiliza milhões de brasileiros, sobretudo os de baixa renda, dispensados de declarar….

A Campanha Nacional de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica já conta com a participação de vários municípios Tocantinenses. Entre as cidades que já aderiram à campanha estão Xambioá, Pindorama, Araguanã, Jaú do Tocantins, Araguaçu, Conceição do Tocantins e Guaraí. A…

Cartórios passarão banco de dados para o Poder Judiciário nos Estados e ao CNJ, que fornecerá dados aos órgãos do Governo. Cidadão passará a contar com número de matrícula.Brasília (DF) – O Registro Civil das Pessoas Naturais do Brasil está muito próximo de passar por…

CGJ/MG responde consulta formulada pela SERJUS-ANOREG-MG sobre a competência do Registrador Civil das Pessoas Naturais com atribuição notarial