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Recivil publica Resoluções Deliberativas
Cinco Resoluções Deliberativas foram aprovadas pela Comissão Gestora durante as reuniões ordinárias realizadas no dia 17 de abril e 15 de maio. RESOLUÇÃO DELIBERATIVA N.º 009/2008: Dispõe sobre os valores do ressarcimento dos atos gratuitos praticados no mês de março de 2008. RESOLUÇÃO…
CGJ-MG comunica a vacância de serviços notariais e de registro que serão objeto de concurso público
GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISO Nº 14/CGJ/2008 O Desembargador JOSÉ FRANCISCO BUENO, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Avisa a quem possa interessar, nos termos do art. 2º, SSSS 2º e 3º da Resolução nº 462/2005,…
Artigo – Das Obrigações dos Cartórios Extrajudiciais Frente à Seguridade Social: Algumas Novidades
Por Adriano Erbolato Melo Três as relações jurídicas a vincular o titular da serventia extrajudicial à Seguridade Social: duas por relação de custeio e outra de seguridade propriamente dita. Na primeira, o responsável ou delegado do serviço extrajudicial é sujeito passivo da relação de custeio…
Subcomissão vai analisar adoção de registro civil único
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado instala hoje a Subcomissão Especial do Registro de Identidade Civil. Em seguida, será eleito o presidente do grupo. A reunião está marcada para as 13h30, no plenário 6.No ano passado, a Comissão de Segurança Pública…