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Artigo – Contrato de namoro – Por Alessandra Abate
Por Alessandra Abate Muitos casais de namorados têm procurado celebrar um contrato de namoro como forma para proteger seu patrimônio. Isso porque a diferença entre o simples namoro e a união estável é bastante tênue, tanto na realidade, pela rotina dos casais, quanto para a Justiça….
CGJ-MG publica aviso sobre vacância de serviços notariais e de registro
AVISO Nº 12/CGJ/2008 O Desembargador José Francisco Bueno, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Avisa a quem possa interessar, nos termos do art. 2º, SSSS 2º e 3º da Resolução nº 462/2005, da Corte Superior do…
Justiça padroniza classificação e nomenclatura de ações
Por iniciativa do Conselho Nacional da Justiça, o Judiciário brasileiro em todas as suas instâncias e esferas – federal, trabalhista, estadual, eleitoral e militar – começa a fazer a classificação padronizada dos processos judiciais. Além da classificação por assunto, a sistematização da nomenclatura judicial prevê…
Associados do Recivil têm desconto especial para inscrição no curso preparatório pela Internet
Os associados do RECIVIL – Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais – vão contar com desconto especial no curso preparatório para o próximo Concurso Público de Ingresso, de Provas e Títulos, para a Delegação dos Serviços de Tabelionato e de Registro do…