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Adoção póstuma é aceita se vontade da mãe era pública
A adoção póstuma é juridicamente possível por não ser vedada na legislação atual. O entendimento é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que acolheu recurso interposto por uma mulher contra o espólio da candidata à sua mãe adotiva. O relator…
Arpen-SP e Recivil reúnem-se para debater expansão do sistema da Intranet
Expansão do sistema de Intranet foi debatida entre Recivil e Arpen-SP Nesta segunda-feira (16.06), a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) recebeu a visita do presidente do Sindicato dos Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais de Minas Gerais…
Juiz de Paz poderá ser escolhido por voto direto
O retorno de eleições diretas para a escolha de Juiz de Paz, que celebra casamentos, será recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O assunto está previsto para ser votado na próxima sessão plenária do Conselho, marcada para o próximo dia 17. A relatora do…
Pedido de vista interrompe discussão de ação sobre progressividade no ITCD
Pedido de vista do ministro Eros Grau interrompeu, nesta quinta-feira (12), o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) do Recurso Extraordinário (RE) 562045, em que o governo do Rio Grande do Sul contesta decisão do Tribunal de Justiça daquele estado. O TJ-RS julgou…