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TJMT – Câmara defere pedido para alteração de nome e sexo em registro civil
A Segunda Câmara Cível do TJMT acolheu ontem (25) recurso pleiteando o direito de retificação de nome e sexo no registro civil. Provido por maioria de votos, o julgamento firmou entendimento que, ao comprovar a alteração do sexo via ato cirúrgico irreversível, impor a manutenção…
Concurso MG – Edital 01/2005 – EJEF comunica o deferimento de inscrição de candidata
ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDES DIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS Diretora Executiva: Mônica Alexandra de Mendonça Terra e Almeida Sá CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE…
Delegação Efetiva – STJ conheceu e negou provimento ao Recurso impetrado pelo Ministério Público/MG
Em julgamento realizado hoje (24/06) no Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial 1012269, tendo como recorrente o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e os recorridos – Estado de Minas Gerais – SERJUS/ANOREG-MG – SINOREG – RECIVIL, o STJ confirmou a impossibilidade de…
Canceladas Assembléias Gerais Ordinária e Extraodrinária do Recivil
O Recivil informa que as Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, marcadas para esta quarta-feira (25 de junho), às 14h e às 16h, ESTÃO CANCELADAS, devido a um erro na publicação de edital em imprensa de grande circulação. O Recivil reconvoca os associados para as Assembléias…