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Autorizado convênio para registro de nascimentos em hospital do Rio Grande do Sul
O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado aprovou a instalação de um posto do Registro Civil das Pessoas Naturais no Hospital Dr. Bartholomeu Tacchini, em Bento Gonçalves. A medida será viabilizada com a assinatura de convênio entre o Oficial registrador local, Gerson…
Casal de mulheres ganha guarda de crianças
Há sete anos, o país se comoveu com a luta de Maria Eugênia Martins, companheira de Cássia Eller, pela guarda definitiva de Francisco, filho da cantora, criado pelas duas. A Justiça lhe deu ganho de causa, abrindo a possibilidade de outros casais homossexuais exigirem o…
Ellen Gracie defende uso da tecnologia para agilizar Judiciário
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, participou na manhã de ontem da reunião mensal da Comunidade TI (Tecnologia da Informação), realizada na Secretaria de Tecnologia da Informação do STF. Participam da comunidade 15 representantes de diversos órgãos dos Poderes Judiciário, Legislativo…
Maior de 21 anos não tem direito a pensão
Maior de 21 anos, mesmo que seja estudante universitário, não pode figurar como beneficiário de pensão por morte de servidor público civil. Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça negou mandado de segurança (MS) impetrado por Thiago Silva Soares contra a decisão…