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Reabertas inscrições para extrajudiciais
As inscrições para o concurso de ingresso para delegação dos serviços de tabelionato e registro (edital 02/2007) foram reabertas e poderão ser feitas do dia 24 de março ao dia 22 de abril de 2008. O concurso, promovido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef),…
Jovem gaúcho comprova união homossexual estável com advogado norte-americano
Um gaúcho morador de Erechim – onde seu salário era de R$ 1.800 mensais – agora residente em Porto Alegre, obteve decisão favorável da 8ª Câmara Cível do TJRS que reconhece que, ao longo de um período de 49 meses (janeiro de 2000 a fevereiro…
Agenda do Presidente – 17 a 21 de março
Paulo Risso 21 de março – Sexta-feira Feriado 20 de março – Quinta-feira 9h30 – Reunião com Deputados na Assembléia Legislativa de MG 19 de março – Quarta-feira 10h00 – Reunião com titulares de…
FGTS pode vir a ser sacado em casamento e nascimento
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2649/07, do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB), que acrescenta o casamento e o nascimento de filho entre situações que autorizam o trabalhador a sacar o dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A proposta altera…