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Sai regulamento para concurso de notários e registradores em Mato Grosso do Sul
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul publicou no último dia (9) no Diário da Justiça o regulamento do concurso para Ingresso e Remoção na Atividade Notarial e de Registro no Estado de Mato Grosso do Sul. A previsão é que o concurso…
Divisão judiciária recebe novas propostas de emendas
A apresentação de novas propostas de emendas ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 26/07, que trata da organização e divisão judiciárias, levou a novo adiamento da discussão do parecer sobre as 82 emendas apresentadas em Plenário. Em reunião realizada nesta segunda-feira (14/7/08), a Comissão de…
TJ instala comarca em Carmópolis de Minas
Corte Superior do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) determinou a instalação da Comarca de Carmópolis de Minas. A autorização foi concedida através da Resolução nº 562/2008, publicada no Diário do Judiciário do dia 12 de julho. O presidente do TJMG, desembargador…
Juíza nega pedido de vínculo socioafetivo pós-morte
“A paternidade socioafetiva só terá abrigo no ordenamento jurídico, como relação de filiação, se fundada num ato de vontade, que se sedimenta na afetividade. Inverter esses valores, em nome da visão moderna, numa aplicabilidade mormente afetiva, mas desprovida da vontade, é caminho perigoso. O Direito…