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Republicada Resolução Deliberativa nº. 032/2007
O Recivil republicou a Resolução Deliberativa nº. 032/2007, já que ela continha erros. A resolução correta dispõe sobre os valores do ressarcimento dos atos gratuitos de nascimentos e óbitos praticados entre os meses de março de 2001 e março de 2002 para as serventias que tenham…
Agenda do Presidente – 11 a 15 de fevereiro
Paulo Risso 15 de fevereiro – Sexta-feira Trabalho no Recivil 14 de fevereiro – Quinta-feira Reunião em Brasília com lideranças do governo e com o Presidente da Anoreg BR, Rogério Bacellar 13 de fevereiro – Quarta-feira Viagem a Brasília …
TJ-RS decide que é legal o critério de pontuação de títulos no Concurso para Notários e Registradore
O 2º Grupo Cível do TJRS afirmou ser correta a decisão da Comissão do Concurso para Notários e Registradores em atribuir pontos a candidatos que tenham sido aprovados em outros certames de ingresso no serviços notarial ou registral. Por maioria, o Colegiado reconheceu a ausência…
Cancelamento de cláusulas impostas por testamento, em relação à imóvel, é tema de sucessões.
Ao entender que a discussão sobre o cancelamento de cláusulas de incomunicabilidade, impenhorabilidade e inalienabilidade relativamente a um imóvel, impostas em testamento, é tema de direito de sucessão e não meramente de registros públicos, a 17ª Câmera Cível do TJRS transferiu o julgamento de Apelação…