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Tuma quer acelerar acessibilidade a empresas que prestam atendimento ao público
O senador Romeu Tuma (PTB-SP) pretende fixar em lei regras que obriguem todas as empresas que façam atendimento ao público em geral a promoveram adaptações arquitetônicas em seus edifícios para facilitar o acesso de pessoas com deficiência. Em projeto (PLS 738/07), ele defende o enquadramento…
Clipping – Cartórios ganham parcela crescente do mercado do divórcio – Jornal Diário do Comércio
O brasileiro vem gradualmente buscando os cartórios para realizar partilhas de bens, divórcio e separação. De janeiro de 2007, quando foi promulgada a lei que autorizou esses serviços em cartório (Lei n° 11.441), até agora, essas demandas cresceram 40%, segundo a Associação dos Notários e…
TJMG tem novo desembargador
Tomou posse no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) o magistrado Rogério Medeiros Garcia de Lima. A posse foi realizada na quinta-feira, dia 24, às 17h, no salão do I Tribunal do Júri de Belo Horizonte. A mãe…
Para ter direito a remédio, pobreza deve ser comprovada
Para ter direito a medicamento fornecido pelo estado, paciente precisa comprovar que não tem condições de arcar com o tratamento. O entendimento é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A Câmara reformou a decisão de primeira instância que condenou o…