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Para novo ministro do STJ, reforma do Judiciário está apenas no começo
O desembargador Massami Uyeda, que toma posse no dia 14 de junho como novo ministro do STJ (Superior tribunal de Justiça) ao lado do alagoano Humberto Eustáquio Martins, considera que, apesar da demora, a reforma do Judiciário representa um grande avanço no aperfeiçoamento da prestação jurisdicional…
Recivil apóia Encontro Regional de Notários e Registradores em Montes Claros
A cidade de Montes Claros receberá nos próximos dia 30 de junho e 1° de julho na sede da Universidade Estadual de Montes Claros encontro reunindo toda a classe de notários e registradores mineiros.
Direito sucessório é igualitário para filho adotivo e natural
Com a Constituição Federal, os filhos adotivos passaram a ter os mesmos direitos hereditários plenos estabelecidos aos naturais, mesmo que a adoção tenha ocorrido antes de 1988. Em decisão monocrática, o Desembargador Rui Portanova, integrante da 8ª Câmara Cível do TJRS, negou seguimento a recurso…
Projeto concede incentivo fiscal em caso de adoção tardia
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6596/06, do deputado Paulo Magalhães (PFL-BA), que autoriza abatimento no Imposto de Renda de 20% na renda tributável para quem adotar criança de 5 a 14 anos. Se o contribuinte adotar mais de uma criança nessa faixa etária,…