Artigo – Fé Pública e Algoritmos: O Desafio de Regular a Inteligência Artificial nos Serviços Notariais e Registrais
Fé Pública e Algoritmos: O Desafio de Regular a Inteligência Artificial nos Serviços Notariais e Registrais Nas entrelinhas das IAs e LLMs, esconde-se o verdadeiro dilema entre eficiência e responsabilidade Douglas Resende Maciel¹, Jovino Mustafa Cheik², Alexandre Cardoso³ ¹ Faculdade de Engenharia Elétrica – Universidade…
Fundação Getulio Vargas divulga Gabarito Oficial Definitivo da Prova Objetiva do I ENAC
A Fundação Getulio Vargas (FGV) divulgou o Gabarito Oficial Definitivo da Prova Objetiva do 1º Exame Nacional de Qualificação dos Cartórios (ENAC), realizada em 27 de abril de 2025, em todas as capitais do país. O Exame foi promovido em parceria com o Conselho Nacional…
Corregedoria de Minas Gerais publica decisão sobre o FIC
Prezados Oficiais, no dia 15.04.2025 a CGJ – MG publicou decisão CORREGEDORIA/CORREGEDOR/GACOR Nº 8800 / 2025, proferida pelo Desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, Corregedor-Geral de Justiça, sobre o repasse aos usuários do FIC – RCPN – Fundo para a Implementação e Custeio dos Operadores Nacionais…
Provimento Nº 191/CNJ uniformiza procedimentos de registro em casos de adoção unilateral
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Corregedoria Nacional, publicou novo provimento para padronizar os procedimentos dos cartórios em casos de adoção unilateral. Com o objetivo de garantir segurança jurídica e preservar vínculos familiares, a norma determina que, nessas situações, o registro de…
Provimento Nº 190/CNJ trata da publicação dos proclamas de casamento entre nubentes de diferentes circunscrições
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alterou o Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra) para simplificar a publicação dos proclamas de casamento entre nubentes de diferentes circunscrições, permitindo a realização em apenas uma serventia. A norma também esclarece que a superveniência de ordem…
Recivil abre vagas remanescentes para curso de emissão de carteiras de identidade pelos cartórios com previsão de realização em julho/2025
Quer habilitar sua serventia para emitir carteiras de identidade? Então fique atento! O Recivil abriu vagas remanescentes para o curso com previsão de início para o dia 17 de julho de 2025. Essa é uma oportunidade única para os cartórios se capacitarem e passarem a…
Comunicado Importante – Atendimentos via chat e suporte do RECIVIL indisponíveis
Prezados(as) Oficiais, Informamos que os atendimentos via chat e suporte do RECIVIL estarão indisponíveis, excepcionalmente, nesta quinta-feira (24/04), das 9h às 10h30, em razão da realização de um treinamento interno destinado aos colaboradores da entidade. Contamos com a compreensão de todos. Atenciosamente, RECIVIL – Sindicato…
Provimento Conjunto Nº 146/2025 altera o Código de Normas da CGJ/MG e institui a instalação de Unidades Interligadas nos Institutos Médicos Legais e nos Serviços de Verificação de Óbitos
Altera dispositivos do Provimento Conjunto nº 93, de 22 de junho de 2020, que “Institui o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, que regulamenta os procedimentos e complementa os atos legislativos e normativos referentes aos serviços notariais e de…
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