Artigo – Mudança de gênero e a questão do direito de arrependimento – Por Mário Luiz Delgado
O gênero constitui expressão de difícil definição, sendo tratado, na literatura especializada, como uma construção social, erguida a partir da diferença biológica dos sexos (masculino e feminino). Identidade de gênero, por sua vez, refere-se ao sentimento interior de uma pessoa quanto ao gênero que lhe…
Brasil transaciona 45 bilhões de reais em imóveis em julho, segundo estudo dos cartórios de notas
Um estudo realizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), associação que congrega os cartórios de notas paulistas, revelou que de janeiro a julho de 2018, os tabelionatos brasileiros lavraram 549.263 escrituras públicas envolvendo transações imobiliárias. De acordo com a pesquisa, juntos,…
Erro essencial sobre a pessoa: quando um fato desconhecido pode acabar com o casamento
Maria e Joaquim se casam. No entanto, a felicidade do matrimônio não dura muito: Joaquim descobre, por meio de terceiros, que sua esposa estava envolvida com drogas, mesmo antes de se casarem. Para Joaquim, divórcio é pouco. Em razão do fato novo, ele vai à…
Juiz concede adoção, mas mantém paternidade do pai biológico
O juiz da comarca de Pirapora, Espagner Wallysen Zaz Leite, concedeu a adoção do menor G. P. ao casal G. e S., que há oito anos (desde a data de nascimento de G. P.) cria o garoto. Além disso, o juiz determinou a manutenção da…
Jurisprudência em Teses do STJ aborda compra e venda de bens imóveis
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou nesta sexta-feira (21) a edição 110 de Jurisprudência em Teses, com o tema Dos Contratos de Promessa de Compra e Venda de Bens Imóveis – II. Duas teses foram destacadas. A primeira estabelece…
Ex-cônjuge que não fica na administração dos bens tem direito a alimentos compensatórios, decide TJRS
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS manteve decisão que determinou pagamento de alimentos compensatórios a uma mulher cujo o ex-marido ficou com a administração exclusiva do patrimônio comum do casal. Para a presidente do Instituto Brasileiro de Direito de…
Arpen-BR lançará Carteira de Identidade Nacional para registradores civis
A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/BR) lançará no mês de outubro a Carteira de Identidade Nacional, um documento próprio para os registradores civis. O documento reunirá todos os dados biográficos numa base de dados, que poderá ser acessada por um QR Code…
Artigo – Transferência da posse mediante instrumento público – Por Gilson Fonseca e Rita Cristina Sampaio Ribeiro Campos
No ano de 2016 os notários do Estado de Minas gerais foram surpreendidos por uma orientação da Corregedoria de Justiça, no sentido de que não procedam a lavratura de escritura de posse, sob os fundamentos contidos em um parecer elaborado em 2013 e assinado por…
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