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A 3ª Câmara Civil do TJ de Santa Catarina anulou processo de adoção, em atenção ao pedido do próprio
Na qualidade de pessoa jurídica de direito público, o Instituto Nacional do Seguro Social está dispensado de autenticar as cópias reprográficas dos documentos que instruem os autos das ações que promove. Decisão da 2ª Turma do TST deixou expresso que esta dispensa abrange as procurações…
Anulada adoção em atenção ao pedido do próprio adotado
A 3ª Câmara Civil do TJ de Santa Catarina anulou processo de adoção, em atenção ao pedido do próprio adotado. A criança fora adotada pelo padastro aos 11 anos, passando a viver com a mãe biológica e seu novo companheiro. Porém, transcorridos quatro anos, o…
STJ digitaliza e confere certificação a decisões judiciais
Foi finalizado o primeiro lote, com 90 mil processos, de decisões do Superior Tribunal de Justiça, anteriores à Revista Eletrônica de Jurisprudência, convertido de imagem para texto em PDF que passam a contar com certificação digital.O projeto visa converter 15 anos de decisões do Tribunal…
TJ de Minas cumpre ameaça e faz greve contra teto salarial
Resolução do CNJ que fixa salário em R$ 24.500 deve ser votada hoje.