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MPF e ONGs pedem que STF seja acionado para reconhecer união homossexual
O Procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, recebeu uma representação solicitando que a procuradoria geral ajuíze no STF (Supremo Tribunal Federal) uma ADPF (Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental) para que a união estável entre pessoas do mesmo sexo seja reconhecida como entidade familiar. De…
Concurso MG – Remoção – Resultado de pedido de reconsideração de classificação
EDITAL 002/2005 De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Antônio Hélio Silva, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF comunica que a Comissão Examinadora, em reunião realizada no dia 1º/3/2007, indeferiu…
4ª Turma/TRT/MG admite responsabilização de ex-sócio depois de 2 anos de sua exclusão da sociedade
Decisão recente da 4ª Turma do TRT de Minas Gerais reconheceu a responsabilidade de ex-sócio pelos créditos trabalhistas do reclamante, mesmo tendo sido a reclamação protocolizada mais de dois anos após a sua exclusão da sociedade. Quem explica é o desembargador Júlio Bernardo do Carmo,…
Recivil comunica mudança na equipe de Assessoria Jurídica
O Sindicato dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (Recivil) comunica a seus associados que a assessora jurídica Rita Menossi Rodrigues desligou-se nesta quinta-feira (15.02) da equipe do Sindicato. Por oportuno, a entidade comunica ainda que as dúvidas pertinentes a este…