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Recomeçam nesta sexta-feira as aulas do curso de Pós-Graduação em Direito Notarial e Registral
Nesta sexta-feira (09/03), recomeçam as aulas do curso de Pós-Graduação em Direito Notarial e Registral, que teve início em março de 2006. O professor Kioitsi Chicuta ministrará as aulas de Registro de Imóveis XI nos dias 09 e 10. Horário: 09/03/2007 – 19:00 às 22:30 10/03/2007 – 08:00 às 13:00…
Artigo – A Privatização dos serviços cartoriais e a situação jurídica dos atuais titulares na Bahia
Por Dirley da Cunha Júnior[1] Atualmente, importantes segmentos da comunidade jurídica nacional e local vêm dialogando acerca da ampliação das atribuições conferidas aos cartórios de notas e registros públicos, notadamente em face do advento da Lei Federal nº 11.441/2007, que alterou dispositivos do…
TV Justiça reapresenta Programa “Cartório com Você”
A TV Justiça exibirá nesta sexta-feira (09/03) às 17:30 a reapresentação do Programa “Cartório Com Você”, desenvolvido pela Anoreg-BR. Sandra Amaral entrevistou o tabelião e vice-presidente de notas da AnoregBR, Ângelo Volpi Neto e o notário e diretor da AnoregBR, Mauricio Leonardo, sobre o tema: “A atuação…
23/01/2007 – Artigo – “ISSQN – Cartórios levam vantagem no Judiciário”, por Rubens Harumy Kamoi
Após três anos da entrada em vigor das leis municipais que instituíram o ISSQN com base na Lei Complementar nº 116/03, a batalha dos Tabeliães e Oficiais Registradores continua no Judiciário, tendo em vista o sobrestamento do julgamento da ADI nº. 3809, pelo Supremo Tribunal…