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Modelos de requerimento previsto na Lei 11.790/08
Em função da Lei 11.790/08, que permite registro de nascimento fora do prazo legal diretamente no cartório, o Recivil divulga três modelos de requerimento previsto na Lei, que foram elaborados pelo Oficial do Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas do distrito de Parque…
Concurso MG – Ingresso – EJEF comunica deferimento de inscrição
SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDES DIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS Diretora Executiva: Mônica Alexandra de Mendonça Terra e Almeida Sá CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS…
Artigo – O casamento avuncular – Por José Carlos Teixeira Giorgis
Por José Carlos Teixeira Giorgis: advogado As sociedades primitivas desconheciam a paternidade e também ignoravam qualquer relação entre o ato sexual e a procriação; e assim também o parentesco e seus efeitos, o que somente aconteceu na fase neolítica, embora a filiação uterina fosse cogitada. As…
Seleção brasileira apóia projeto “Nossas Crianças” e craques falam sobre os direitos da infância
O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, lança hoje (12) o projeto “Nossas Crianças”, uma iniciativa do Judiciário que conta com o apoio da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para proteger os direitos da infância. Os jogadores da seleção brasileira de…