COMUNICADO  O Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador LUIZ ZVEITER, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 46/2006 do Órgão Especial (art. 493, parágrafo único), publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte III, de 22/12/2006, para atender ao Enunciado…

Lei facilita registro tardio de nascimento Com duas testemunhas, é possível retirar certidão direto no cartório Uma lei aprovada no início deste mês vai permitir que brasileiros sem certidão de nascimento possam conseguir seu documento sem ter que apelar para a Justiça. O texto, sancionado…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que as serventias extrajudiciais do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) sejam privatizadas, na medida em que seus titulares deixarem os cargos, por aposentadoria ou falecimento. Também estabeleceu o prazo de 120 dias para que o Tribunal baiano…

Nesta quarta-feira, (15.10), os membros da comissão formada para revisão do Cartosoft, estiveram no Recivil e realizaram uma reunião para analisar os modelos já existentes no programa e propor mudanças no sistema. Todos os itens do Cartosoft foram debatidos, em especial as alterações que deverão…