No dia 24 de outubro, a equipe dos Projetos Sociais do Recivil, coordenada por Maria Cecília Duarte, recebeu na sede do Sindicato a Dra. Judith Viegas, que faz parte da Comissão do Projeto Resgate da Cidadania da OAB Mulher e o Dr. Leonardo Sampaio, da…

O novo sistema de Selo de Controle Digital foi apresentado aos representantes dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Mato Grosso que participaram do evento Conheça o Selo Digital, realizado nesta sexta-feira (24/10) na Escola dos Servidores do Poder Judiciário do Estado, em Cuiabá. O…

Artigo – Famílias Simultâneas: Uniao Estável e Concubinato • 1. INTRODUÇÃOA idéia tradicional de família, para o Direito brasileiro, era aquela que se constituía pelos pais e filhos unidos por um casamento regulado pelo Estado. A Constituição Federal de 1988 ampliou esse conceito, reconhecendo como…

A previsão legal não pode ser mais absurda. A norma legal se afasta, e muito, de qualquer razão de natureza ética. Pelo prazo de dois anos o viúvo mantém todos os direitos sucessórios, mesmo que tenha sido o culpado pela separação Ana Cristina B. Marquito…