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Representantes do Registro Civil obtém 2ª e 3ª colocação no 1º Campeonato de Futebol Society SERJUS
O Recivil e o cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas de Venda Nova conquistaram neste sábado, dia 08 de novembro, respectivamente a terceira e a segunda colocação no 1º Campeonato de Futebol Society SERJUS-ANOREG/MG. O Registro Civil-Venda Nova perdeu por 6×3 para a…
Confirmada condenação por registro de filho inexistente
A 4ª Turma do TRF da 1ª Região confirma sentença condenatória de estrangeiro acusado de cometer o delito de registro de nascimento inexistente, pois registra a paternidade de um filho que não existe. O acusado confessou ter feito o registro e apontou sua companheira como…
Aposentadoria compulsória atinge tabeliã que completou 70 anos antes de emenda constitucional
Tabeliã aposentada no regime jurídico anterior à Emenda Constitucional de 1998 está sujeita às regras da compulsoriedade por implemento de idade. O entendimento é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O caso trata de recurso interposto pela tabeliã aposentada Hilda Campos contra…
Clipping – Direito de família – Comunhão de bens – Guarda compartilhada – Jornal Estado de Minas
O QUE DIZ A LEI Direito de família Ana Carolina Brochado Teixeira, Advogada especializada em Direito de Família e Sucessões, professora de Direito Civil no Centro Universitário UNA, diretora do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. direitoejustica.em@uai.com.br FINANCIAMENTO Comunhão…