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Projeto acaba com audiência de conciliação nos processos de separação
Acabar com a exigência de audiência de conciliação nos processos de separação judicial. Esse é o objetivo do projeto de lei do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) que aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Ele alega que esse procedimento “tornou-se uma mera…
Recivil realiza na próxima semana ações voltadas para quilombolas e indígenas do Estado
Indígenas atendidos pelo Recivil durante a Caravana da Assistência Social realizada em 2008 Na próxima semana o Recivil dará início a mais um projeto que tem como objetivo combater o sub-registro no Estado. O projeto Registrando Quilombolas e Indígenas em Minas Gerais tem como…
CCJ do Senado deve votar projeto que autoriza enteado a adotar sobrenome de padrasto ou madrasta
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) poderá votar, em breve, projeto de lei que permite a enteados a utilização do sobrenome do padrasto ou da madrasta. O PLS 115/07, de autoria do deputado Clodovil Hernandes (PR-SP), já aprovado pela Câmara dos Deputados no…
Movimento pelo registro civil continua este ano
O Movimento Nacional pelo Registro Civil, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos, que ocorreu em todo o Brasil de 17 de novembro a 17 de dezembro de 2008, terá continuidade este ano. O Conselho voltará…