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Inventário – Procedimento judicial – Escritura Pública – Art. 982 do CPC – Opção do jurisdicionado
– O interesse de agir deve ser analisado sob o aspecto da utilidade, adequação e da necessidade, ou seja, deve-se perquirir se a demanda ajuizada é via adequada para o autor buscar a satisfação de sua pretensão e, ainda, se é necessário o pronunciamento do…
Recivil publica termo de convênio firmado junto a SEDH para realização de mutirões de Registro Civil
Foi publicado no Diário Oficial da União, do dia 1° de setembro de 2008, a Portaria n° 08, de 29 de agosto de 2008, que informa a relação de projetos selecionados para o recebimento de apoio financeiro da SEDH/PR (Secretaria Especial de Direitos Humanos da…
CNJ discute denúncia anônima, nepotismo e uniformização de editais para concursos
A questão da denúncia anônima por meio de serviços de atendimento telefônico ao público foi uma das questões discutidas hoje (28), em reunião do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao analisar a existência desse tipo de atendimento no Tribunal de Justiça de Pernambuco, o corregedor…
Sistema facilita retirada de documentos nos cartórios da Bahia
O Sistema Extrajudicial, serviço do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), começa a ser prestado em todos os cartórios da Capital e do interior do estado. Com o objetivo de acelerar o trabalho dos servidores e melhorar o atendimento aos cidadãos, é um dos primeiros…