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Projeto torna obrigatório registro de óbito de fetos
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4594/09, do deputado Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE), que torna obrigatório o registro civil do óbito e o sepultamento das perdas fetais, independente da idade gestacional do feto.Pedro Ribeiro lembra que a Organização Mundial de Saúde define óbito fetal…
Clipping – Inventário e Separação por Escritura – Jornal Estado de Minas
Fonte: Jornal Estado de Minas – 28.02.09
Subcomissão quer acelerar adoção do registro civil único
A Subcomissão Especial do Registro de Identidade Civil (RIC) quer realizar várias reuniões neste ano com técnicos do governo para pedir mais rapidez nos processos de licitação à compra de equipamentos de identificação digital. Esses equipamentos vão servir para a formação de um banco de…
TJDFT nega pedido de cancelamento de paternidade como meio de evitar pensão
Os integrantes da 6ª Turma Cível do TJDFT mantiveram sentença da 2ª Vara de Família de Planaltina que julgou improcedente pedido de negatória de paternidade, a fim de eximir-se do pagamento de pensão alimentícia. Segundo os magistrados, para que o reconhecimento espontâneo de paternidade seja…