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Artigo – Existência, validade e eficácia da cessão de direitos hereditarios – Por Sílvia Regina
Este estudo consiste numa análise da cessão de direitos hereditários feita sobre bem determinado do acervo da herança, independentemente de autorização judicial enquanto pendente a partilha de bens. Para tanto analisa-se o conteúdo dessa cessão a partir de sua conceituação e das condições de possibilidade…
Cartório Itinerante registrará crianças indígenas sem certidão de nascimento neste sábado em SP
Neste sábado (05.04), os cartórios de Registro Civil de São Paulo estarão dando um grande passo para a erradicação do número de crianças indígenas que não possuem certidão de nascimento no Estado com mais uma mobilização do Registro Civil Itinerante, cartório móvel que tem a…
CNJ – Pauta de Julgamentos – 60ª Sessão Ordinária – Atos de Interesse de Notários e Registradores
Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Gilmar Mendes, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada no dia 08 de abril de 2008 (terça-feira), a partir das 14 horas. Os…
Monstes Claros debate adoção com Comissão de Estadual Judiciária de Adoção
A cidade de Montes Claros, região norte de Minas, sediará, no próximo dia 11 de abril, o Seminário “Toda Criança em Família”. O encontro é uma iniciativa da AMAMS, Associação dos Municípios da Área Mineira da SUDENE, com o apoio da CEJA/MG, Comissão de Estadual…