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TJ-SC garante pagamento de pensão a companheira homossexual
O TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) concedeu a uma mulher o direito de receber pensão em função da morte de sua companheira, funcionária pública, com quem vivia em união estável. A decisão é da desembargadora Marli Mosimann, que confirmou a liminar deferida pela…
AVISO Nº 18/CGJ/2007 comunica extravio de quatro Declarações de Nascidos Vivos em Barra Mansa/RJ
AVISO Nº 18/CGJ/2007Processo nº 30.619/2007O Desembargador José Francisco Bueno, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,Avisa aos MM. Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores e a quem possa interessar, atendendo pedido do Exmo….
Desembargador fala sobre “O Papel do Judiciário e dos Tribunais”
No próximo dia 11 de maio, o desembargador Dídimo Inocêncio de Paula profere palestra sobre “O Papel do Judiciário e dos Tribunais”, às 19h, no Centro de Estudos Superiores Aprendiz, em Barbacena. O desembargador Dídimo Inocêncio de Paula ingressou na magistratura em 1985 e foi…
Juiz fala sobre “As Tecnologias da Informação e Comunicação e o Judiciário”
Na próxima sexta-feira, dia 11 de maio, às 10h, em Ouro Preto, o juiz Fernando Botelho profere palestra que vai abordar “As Tecnologias da Informação e Comunicação e o Judiciário”, no “I Seminário Latino Americano de Cooperação Judicial – O Juiz e a Conectividade”. O…