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Relatório de registro em consulado será entregue neste mês
No encerramento da audiência da Comissão Especial sobre Registro em Consulados, a relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 272/00, deputada Rita Camata (PMDB-ES), prometeu entregar seu parecer ate o fim deste mês. Ela observou que, como há consenso sobre o tema, a PEC…
Clipping – Concursados cobram nomeação em cartórios – O Tempo
O líder da Maioria na Assembléia Legislativa de Minas, Domingos Sávio (PSDB), terá uma reunião na próxima terça-feira com o secretário de Governo, Danilo de Castro (PSDB) para tentar sensibilizar o Executivo estadual com relação às reivindicações dos 449 aprovados no concurso público para ingresso…
Ministro aposentado do STF critica proposta de atualizar Código Civil
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, José Carlos Moreira Alves, condenou na terça-feira (8/5) qualquer proposta que vise à alteração do Código Civil para regulamentar temas cujos aspectos jurídicos ainda não estão completamente definidos. Em palestra sobre os cinco anos de vigência da legislação,…
OAB aponta falta de informação em consulado sobre registro
Na audiência pública da Comissão Especial de Registro nos Consulados, o representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Joelson Dias destacou a necessidade de dar informação aos brasileiros residentes no exterior que consultam os consulados a respeito do registro de seus…