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Clipping – Cartórios – Aprovados na expectativa – Estado de Minas
O deputado Domingos Sávio (PSDB) se reúne hoje com o secretário de Governo, Danilo de Castro (PSDB), na tentativa de agilizar a nomeação dos 449 aprovados no último concurso para os cartórios de Minas Gerais – realizado em fevereiro do ano passado. A homologação do…
Realidade da adoção é contraditória no DF
A realidade da adoção mostra um cenário contraditório no Distrito Federal. Enquanto 300 futuros pais e mães estão na fila à espera de um filho, 274 crianças aguardam por uma nova família. No entanto, apesar de próximos – a proporção é de quase um para…
A união estável e o direito criminal
Por José Carlos Teixeira Giorgis,desembargador aposentado do TJRS (*) As relações familiares também são abrangidas pelos preceitos do estatuto penal, frente à natural circulação que existe entre as diversas fontes da ciência jurídica.Os membros de uma família buscam sua felicidade coletiva, como dispõem os padrões modernos…
Direito à licença-maternidade em adoção anterior a 2002
O TST concedeu a uma mãe adotante o direito à licença-maternidade, embora a adoção tenha ocorrido antes da vigência da Lei nº 10.421/2002, que estende à adotante a licença e o salário-maternidade. O relator ressaltou em seu voto que “a empregada que adota uma criança…