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Expedição de identidade e habilitação pode ser gratuita
O Projeto de Lei 1858/07, do deputado Fernando de Fabinho (DEM-BA), torna gratuita a emissão da carteira de identidade e da carteira nacional de habilitação para pessoas reconhecidamente pobres. O deputado lembrou que já são gratuitas as certidões de nascimento e de óbito, assim como…
CNJ determina que juiz resida na sede da Comarca
O corregedor nacional de justiça do CNJ, ministro Cesar Asfor Rocha, determinou que os juízes residam na sede das comarcas a que estejam vinculados. Nos próximos dias, a Corregedoria iniciará um mapeamento, em nível nacional, que possibilitará a confecção de um cadastro completo com os…
Clipping – Valor Econômico – CNJ terá sistema que interliga cartórios
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai criar um sistema nacional para a busca eletrônica nas bases de dados dos cartórios e para a penhora on line de imóveis. A proposta é fazer uma versão “cartorial” do sistema Bacen-Jud, que permite a penhora on line…
Justiça melhor com parcerias
Experiências de sucesso mostram que articulação com a sociedade é importante para melhorar a prestação de serviços da Justiça. Esta conclusão ficou clara na apresentação de iniciativas bem sucedidas, na tarde desta quinta-feira (03/05), no Encontro Nacional de Corregedores de Justiça, que se realiza em…