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PL estabelece multa para Oficial que não afixar cartazes informando sobre os atos gratuitos
Parecer para o 1º Turno do Projeto de Lei Nº 1.949/2007Comissão de Constituição e JustiçaRelatórioDe autoria da Deputada Ana Maria Resende, o Projeto de Lei nº 1.949/2007 tem por objetivo alterar a Lei nº 15.424, de 30/12/2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a…
Trabalho aprova licença-maternidade opcional de 6 meses
A Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público aprovou hoje o Projeto de Lei 2513/07, do Senado, que institui o Programa Empresa Cidadã, que permite a ampliação da licença-maternidade por mais 60 dias, em caráter facultativo, em troca de incentivo fiscal ao empregador….
Casal homossexual conta em livro os passos da adoção de 4 irmãos
A adoção de quatro irmãos por um casal homossexual de Ribeirão Preto é o tema de um livro que será lançado nesta terça-feira (11) no interior de São Paulo. A obra narra os preconceitos e os desafios enfrentados. Já são 16 anos vivendo juntos. Os…
Paulo Risso recebe presidente da Arpen-Brasil no Sindicato
O presidente do Recivil, Paulo Risso, recebeu nesta terça-feira (11), na sede do Sindicato, o presidente da Arpen-Brasil, José Emygdio de Carvalho Filho, o tesoureiro da Arpen-Brasil, Oscar Paes de Almeida Filho, o assessor jurídico da Arpen-Brasil, Sérgio Ricardo e a assessora jurídica da Arpen-SP,…