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Corregedoria divulga formulários de inspeção da Correição Ordinária para cada serventia
Formulários de Correiçõesreferentes ao ano de 2007 A Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais disponibiliza aos Srs. Juízes de Direito do Estado de Minas Gerais os formulários da Correição Ordinária Geral, a ser realizada no período de janeiro a março de 2008, em atendimento ao…
Paulo Risso participa da solenidade para instalar a correição de Belo Horizonte
(esq. para dir.) Coordenador dos Juizados Especiais da Capital, Dr. Vicente de Oliveira Silva; diretor do Fórum, Dr. Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior; Corregedor-Geral de Justiça de Minas Gerais, Dr. José Francisco Bueno; vice-presidente Geral de Justiça, Dr. Célio César Paduani; desembargador Dr. José…
Projeto cria cadastro nacional de gestantes
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2504/07, do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB), que obriga estabelecimentos de saúde – públicos e privados – a criar um cadastro nacional de gestantes. A inclusão do nome deve se dar no momento em que for constatada a…
Registro de nascimento poderá ser informado a DRTs
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2416/07, do deputado Silvinho Peccioli (DEM-SP), que obriga os cartórios de registro civil a comunicar às delegacias regionais do Trabalho o nascimento de filhos de empregados. A proposta, que altera a Lei dos Registros Públicos (6.015/73), estabelece que…