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TJRS disponibiliza consulta a escrituras de separações
No site do Tribunal de Justiça é possível consultar escrituras públicas de inventário, partilha, bem como de separação e divórcio consensuais realizados em cartórios extrajudiciais a partir de 5/1/07. O cadastro encontra-se no endereço www.tj.rs.gov.br, na coluna “Destaques”. Qualquer pessoa interessada pode realizar a pesquisa…
Senado aprova exigência de lei estadual para criação de cartórios
O Senado aprovou, nesta quinta-feira (08), projeto de lei (PLC 07/05) que exige a elaboração de lei estadual para a criação de novos cartórios notariais e de registro. Pela legislação atual, é o Judiciário, por meio de atos administrativos, que permite a realização de concursos…
Agenda do Presidente – 05 a 09 de maio
Paulo Risso 09 de maio – Sexta-feira 10h00 – Reunião com Deputados na Assembléia Legislativa de MG 08 de maio – Quinta-feira 09h00 – Reunião com Diretoria Administrativa do Recivil 14h00 – Reunião com Departamento de Comunicação do Recivil …
Parto anônimo poderá ser regulamentado no Brasil
O Projeto de Lei 2747/08, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), permite que mulheres grávidas que não desejam ou não podem criar o filho façam o parto de forma anônima e encaminhem o recém-nascido para adoção. A gestante, se optar por este tipo de parto, ficará…