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Habilitação de casamento agora é digital
Foi implantado hoje, dia 12 de maio, o processo digital que vai agilizar procedimentos e interligar todos os cartórios extrajudiciais de Registro Civil de Belo Horizonte com a Vara de Registros Públicos do Fórum Lafayette. O Sistema CNJ (antes, conhecido como Projudi) vai, neste primeiro…
STJ defere pedido de acumulação de cargos de tabelião e vereador
Com base na Constituição Federal, que autoriza a acumulação de cargo público com o mandato de vereador se houver compatibilidade de horários, os ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiram o recurso em mandado de segurança de Hilário Francisco Salvatori. Ele…
Recompe-MG deposita valores relativos aos atos gratuitos praticados em abril de 2001
Nesta quinta-feira (08.05), o Recompe-MG depositou aos Cartórios de Registro Civil de Minas Gerais os valores relativos ao ressarcimento dos atos gratuitos praticados no mês de abril de 2001. O ressarcimento teve seu valor fixado em R$ 33,60 para cada ato de nascimento e…
Processo eletrônico chega ao Fórum/BH
Na próxima segunda-feira, 12 de maio, o Sistema CNJ de processo eletrônico (antes, conhecido como Projudi) será inaugurado na Justiça Comum de Primeira Instância de Belo Horizonte. O sistema será implantado na Vara de Registros Públicos do Fórum Lafayette. O programa, que permite a tramitação…