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Comissão discutirá concursos dos cartórios com secretário de Governo
A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta quarta-feira (4/7/07), requerimento de autoria do deputado Weliton Prado (PT) a fim de que seja realizada visita ao secretário de Estado de Governo, Danilo de Castro, para buscar uma solução…
Recompe-MG aprova valores do ressarcimento dos atos gratuitos praticados em maio
Em reunião ordinária realizada no dia 19 de junho de 2007, a Comissão Gestora aprovou os valores do ressarcimento dos atos gratuitos praticados em maio deste ano, os critérios para aplicação de recursos superavitários da Comissão Gestora no ano de 2007 e os critérios para…
TJ paulista manda prosseguir preenchimento de vagas
O preenchimento das vagas nos 198 cartórios de São Paulo deve prosseguir. Os aprovados em concurso podem escolher para qual cartório querem ir, de acordo com a ordem de aprovação. O preenchimento das vagas, que estava suspenso desde fevereiro, foi restabelecido nesta quarta-feira (4/7) por…
STF julga procedente Adin de lei cearense que assegura titularidade aos oficiais de Registro Civil
O Supremo Tribunal Federal julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre a Lei estadual cearence nº 12.832, de 10 de julho de 1998, que assegura aos titulares efetivos dos Ofícios de Registro Civil da Pessoas Naturais, na vacância das Comarcas Vinculadas criadas por lei…