Não bastasse serem vítimas de preconceito e discriminação, a maioria dos ciganos brasileiros, população hoje estimada em cerca de 1,6 milhões de pessoas, também não tem sua cidadania reconhecida. Como não são registrados, não têm certidões de nascimento, o que os impossibilita o acesso à…

O Recivil recebeu no dia 29 de maio na sede do sindicato o presidente do Centro de Cultura Cigana, Zarco Fernandes, para tratar da defesa do registro civil da população cigana.   Também estiveram presentes na reunião, o presidente do Recivil, Paulo Risso; a equipe…

Projeto de Lei nº 1.175/2007 Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública.A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:Art. 1º – Os oficiais de registro civil das pessoas naturais do Estado ficam obrigados a remeter, mensalmente,…

Apesar de ainda não ter os dados detalhados por idade, sexo e unidade de ensino, a Justiça concluiu que, somente em Santos, aproximadamente cinco mil crianças e adolescentes não têm a paternidade reconhecida legalmente. O levantamento é o primeiro passo do programa Partenidade Responsável, idealizado…