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Mais um estado norte-americano torna legal a união gay
O governador de New Hampshire (EUA), John Lynch, disse nesse final de semana, na cidade de Concord, que vai tornar legal as uniões civis entre casais gays daqueles estado. As informações são do site Findlaw. “Eu acredito que a minha determinação é uma questão de…
Concurso para cartorário em São Paulo está suspenso
A sessão de escolha de 198 cartórios em São Paulo está suspensa desde fevereiro, por decisão liminar do desembargador Barbosa Pereira, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Os novos cartorários foram escolhidos no 4º Concurso de Provas e Títulos promovido pelo TJ, que…
Sentença trata da desnecessidade de licenciamento municipal para atividade notarial e de registro
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISCOMARCA DE BELO HORIZONTEJUÍZO DA 2ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALAUTOS: 024.05.863.339-7AÇÃO: DeclaratóriaAUTOR: Sindicato dos Notários e Registradores de Minas Gerais – SINOREG/MGRÉU: Município de Belo HorizonteVistos etc.O SINDICATO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DE MINAS GERAIS…
Defesa da adoção por homossexuais encerra comemorações do Dia Nacional da Adoção no TJRJ
A juíza Maria Aglaé Tedesco Vilardo, da 15ª Vara de Família da Capital, defendeu no dia 25 de maio a adoção por parceiros homossexuais. Segundo ela, não há legislação no país que impeça. “Não há nenhuma norma na Constituição Federal nem no Código Civil e…