Entrevista Letícia Maculan – A Lei nº 14.382/2022 e a União Estável
Entende-se como União Estável, a entidade familiar resultante de relação afetiva, pública e duradoura, entre duas pessoas, não impedidas legalmente de se casarem entre si (exceto no caso de pessoa casada, mas separada de fato, que pode constituir união estável), com compartilhamento de projeto de…
Aviso nº 5/CGJ/2024 – Publica a lista geral de vacância dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais
AVISO Nº 5/CGJ/2024 Publica a lista geral de vacância dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais, atualizada até 31 de dezembro de 2023, com indicação daqueles que se encontram aptos a serem oferecidos em concurso público, respeitado o critério de ingresso…
Aviso nº 4/CGJ/2024 – Novas vacâncias dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais
AVISO Nº 4/CGJ/2024 Publica as novas vacâncias dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais, ocorridas entre os dias 1º de julho de 2023 a 31 de dezembro de 2023. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das…
Seis novos conselheiros tomarão posse no CNJ no próximo dia 20
No próximo dia 20, será promovida a cerimônia de posse de seis novos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça, no Plenário do CNJ, em Brasília. São quatro mulheres e dois homens que farão parte do órgão no biênio 2024-2026. Entre os novos integrantes do Conselho…
Concurso Extrajudicial – Edital 01/2019: outorga de delegação das atividades
Expedido ato de outorga aos candidatos aprovados A outorga de delegação das atividades notariais e de registro foi concedida aos candidatos aprovados no Edital 01/2019 do concurso público extrajudicial. A Portaria 6.466/PR/2024, que expediu o ato de outorga, foi disponibilizada na edição do DJe de…
CGJ/MG comunica correição ordinária em cinco comarcas do estado
Guapé: correição ordináriaAudiência Pública no dia 19/2/2024, às 14h A Comarca de Guapé realizará, no dia 19/2/2024, às 14h, a audiência de instalação da correição ordinária geral, referente ao ano de 2023.Os interessados podem apresentar denúncias, reclamações ou sugestões a respeito da execução dos serviços…
Artigo – A “SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA” PARA O MAIOR DE 70 ANOS NÃO É MAIS “OBRIGATÓRIA”
* Letícia Franco Maculan Assumpção * Paulo Hermano Soares Ribeiro 1 O regime da separação de bens, em sua face obrigatória por razões etárias, não é novidade no sistema brasileiro. Esteve presente no Código Civil de 1916, a princípio tornando compulsório o regime de separação…
Artigo – Regime da separação legal de bens e o STF (ARE 1.309.642)
Por Carlos Eduardo Elias de Oliveira Na sessão de 1º de fevereiro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu: nos casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoa maior de 70 anos, o regime de separação de bens previsto no art. 1.641, II, do Código Civil…
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