Siga nossas redes sociais
Artigo – Assistência de advogado ou de defensor público nas escrituras de separação e divórcio
Por: Euclides de Oliveira Antigamente se dizia que “casar é fácil, descasar é que são elas”. Não é mais assim. Separação, divórcio e inventário tiveram seus procedimentos facilitados desde a edição da lei 11.441/2007. Antes só podiam ser realizados por processo judicial, com todo o…
Projeto altera regras para deserdar por traição e desamparo
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4990/09, do deputado Cleber Verde (PRB-MA), que torna mais claras as razões para deserdar por traição e desamparo previstas no Código Civil (Lei 10.406/02). O atual texto da lei prevê as duas possibilidades, mas o deputado acredita que…
Comitê propõe criação de grupo para acompanhar cartórios
Os integrantes do comitê executivo do Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução de Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos – vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – propuseram a criação de uma comissão permanente voltada para o monitoramento e correição dos cartórios de imóveis em…
Comissão Gestora realiza reunião ordinária do mês de julho
A Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais realizou, nesta segunda-feira (20.07), a reunião ordinária do mês de julho na sede do Recivil. Durante a reunião, os membros da Comissão discutiram o pagamento da complementação…