A Câmara dos Deputados instalou ontem uma comissão especial para avaliar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 471, de 2005, que trata dos serviços notariais. A PEC dá nova redação ao artigo 236 da Constituição Federal para estabelecer a efetivação dos atuais responsáveis e…

Dentro de cinco anos, toda a Justiça brasileira deve usar o processo virtual. Este é o objetivo do Conselho Nacional de Justiça, segundo o corregedor nacional de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, que preside a Comissão de Informatização do CNJ. O ministro participa, em Belo…

Quinta etapa: São José do Jacuri, São Pedro do Suaçui, Paulistas, São João Evangelista, Peçanha, Coroaci, Sabinópolis, Virginópolis, e Divinolândia. Sétima etapa: Ervália, Araponga, Urucânia, Santo Antônio do Grama, Jequeri, Pedra do Anta, São Miguel do Anta, Miradouro e Vieiras

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