Projeto é desenvolvido para levar a documentação civil básica às pessoas carentes do Estado, que muitas vezes não conhecem a importância da documentação.

Até o final do ano, todas as entradas de processos no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em Belo Horizonte ocorrerão na forma eletrônica, segundo previsão do juiz diretor do Foro da Capital e membro da Comissão de Informática da corte, André Leite Praça….

Secretário: Danilo de Castro ATOS DO SENHOR SECRETÁRIOProrrogação de prazo para posse:O Secretário de Estado de Governo, usando de suas atribuições, nos termos do artigo 23, § 3º, da Lei nº 12.919, de 29 de junho de 1998, resolve prorrogar, a pedido, por 15 dias,…

A comissão especial criada para avaliar a Proposta de Emenda à Constituição dos Serviços Notariais (PEC 471/05) se reúne hoje para eleger seus três vice-presidentes e definir o roteiro dos trabalhos. Instalada nesta terça-feira (7), a comissão tem como presidente o deputado Sandro Mabel (PR-GO)…