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Direito de Família é tema de projetos idealizados pelo IBDFam no Congresso Nacional
Cinco projetos de leis (PL) e uma proposta de emenda à Constituição (PEC), idealizados pelo IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família), tramitam no Congresso Nacional com o apoio do deputado federal Sérgio Barradas Carneiro (PT/BA). Os projetos surgiram diante das lacunas e omissões do…
19:50 – Caravana da Assistência Social ainda atende moradores
Santa Rita de Caldas (MG) – 19:50 – A equipe da Caravana da Assistência Social está desde as oito horas da manhã na sede do Centro de Referência da Assistência Social (Cras) atendendo os moradores do município de Santa Rita de Caldas, no sul de…
Artigo – O reconhecimento do filho por parentes do finado – Por José Carlos Teixeira Giorgis
A regra constitucional não distingue os direitos e as qualificações dos filhos nascidos ou não do casamento, pois todos têm igual dignidade pessoal. Os primeiros desfrutam da presunção legal como descendentes, enquanto os demais precisam a afirmação do parentesco através do reconhecimento espontâneo pelos pais, em…
Concurso MG – EJEF comunica deferimento de inscrição de candidatos
ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDESDIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOASDiretor Executivo: Leonardo Lúcio MachadoCONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAISEdital nº 01/2005De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Antônio Hélio…