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Ministério Público/MG propõe nova ação para anular editais de concurso para cartórios
Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público propôs Ação Civil Pública, na 7ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias de Belo Horizonte, com pedido liminar, visando à anulação dos Editais nº 001/2005 e 002/2005, referentes ao concurso para preenchimento de 1.279 vagas…
Casamento pode ser anulado se noivo foge de casa
Renata Sanchez Guidugli, da 2ª Vara da Família e das Sucessões de São Paulo. A juíza determinou a anulação de um casamento porque o noivo fugiu, sem motivo aparente, dois dias depois da cerimônia, sem sequer consumar a união.Renata considerou que “a atitude do réu,…
Ministério Público faz nova investida para anular concurso
MPE quer a anular os Editais nº 001/2005 e 002/2005.
TJ-MG publica modelo de formulário de correição em unidades de Registro Civil e Anexos
Comarca: ___________________________________________________________ ( ) 1ª Entrância ( ) 2ª Entrância ( ) Entrância Especial Juiz(a) Diretor(a) do Foro: _______________________________________________ Município/Distrito: ____________________________________________________ Serventia: ___________________________________________________________ Titular: ______________________________________________________________ Substituto: ___________________________________________________________ Data: __________________________ Horário: ______________________________ Responsável pela inspeção: ____________________________________________ 1) Os dias e horários de atendimento ao…